A Norma Regulamentadora 12, ou NR12, trata-se de uma importante norma. Nela estão contidas todas as condições para evitar que riscos e acidentes aconteçam nos ambientes de trabalho.
O que é NR12?
Estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 8 de junho de 1978, a NR12 define regras de segurança referentes ao uso de máquinas e equipamentos industriais. Ela também exige informações desde a fabricação até a exposição das máquinas e equipamentos em todos os setores de atividades econômicas.
Quais são os benefícios da NR12
Seu principal objetivo é garantir a segurança dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos, além de assegurar também os demais trabalhadores que estão no mesmo local onde as máquinas estão instaladas.
A norma também exige melhoria nas condições de trabalho fazendo com que as empresas trabalhem com equipamentos totalmente seguros.
Onde a NR12 não é aplicada?
Adequação da NR12 não se aplica em todos os tipos de máquinas ou equipamentos. São excluídos da norma as máquinas movidas ou impulsionadas por força humana ou animal, eletrodomésticos e equipamentos estáticos, neste caso, máquinas que não possuem movimentos mecânicos e ferramentas portáteis, como por exemplo, as furadeiras.
Lembrando que as medidas de proteção devem seguir as prioridades determinadas do item 12.1.8 da norma, onde as medidas de proteção devem ser aplicadas primeiramente para a segurança coletiva, depois a segurança administrativa e em seguida os EPI (Equipamento de Proteção Individual).
Principais tópicos da NR12
Segundo a Portaria 916/2019, responsável pela revisão da NR12, aponta importantes recomendações quanto ao uso de máquinas e equipamentos, desde o local do maquinário até os dispositivos utilizados.
Conheça as principais recomendações:
Espaço físico nas instalações: deve-se determinar espaços para a circulação dos trabalhadores nos locais onde as máquinas e equipamentos estão instalados. As áreas de circulação precisam ser sinalizadas. Escadas e rampas precisam ser construídas para favorecer a locomoção dos trabalhadores e equipamentos.
Instalações de sistemas elétricos: De acordo com as normas técnicas, quadros, painéis e circuitos devem ser instalados para evitar que trabalhadores não sofram acidentes por choques elétricos.
Botões de acionamento e parada: a NR12 determina que esses dispositivos devem ser instalados com uma certa distância da máquina e possuir travas para evitar o acionamento ou desligamento acidental. Esses botes de acionamento permitem que o operador da máquina ou outro trabalhador consigam desligá-lo.
Sistemas de segurança: é obrigatório a criação de zonas de segurança nas proximidades das máquinas e dos equipamentos. Esse sistema abrange proteções móveis ou fixas de acordo com a máquina.
Botões de emergência: obrigatoriamente, todas as máquinas devem ter um dispositivo de emergência. Uma vez acionando o botão, as funções da máquina são interrompidas evitando acidentes em situações de risco.
Componentes pressurizados: máquinas que possuem mangueiras ou tubulações, devem conter sistemas que alertam pressão máxima ou queda e em casos de vazamento.
Transportadores de materiais: nas áreas de movimentação de materiais, é necessário que estejam sinalizados com sistemas de distanciamento para evitar esmagamentos, aprisionamentos e outros acidentes.
Ergonometria: as máquinas e equipamentos devem estar de acordo com as normas técnicas nacionais e internacionais de ergonomia.
Sinalização: a NR12 exige que as máquinas e equipamentos (em operação ou não), devem estar sinalizados para chamar a atenção dos trabalhadores. A sinalização deve estar visível e com linguagem clara para a compreensão de todos.
Procedimentos de trabalho e segurança: a NR12 exige uma padronização de trabalho nas máquinas e equipamentos, conforme as especificações apontadas na avaliação de riscos.
Capacitação: todos os profissionais que estão em contato com a máquina, sendo da operação e da manutenção, precisam estar habilitados para tal tarefa. Dependendo da função, precisam estar formados em instituições de ensino reconhecidas pelos órgãos legais.
Todas essas recomendações apresentadas, precisam estar periodicamente auditadas, documentadas e se necessário, estar atualizadas para novas renovações, conforme a NR12 exige.
Nota-se que a Norma Regulamentadora NR12 possui diversos detalhes que visam a segurança do trabalhador durante o manuseio das máquinas e equipamentos.
A EGE Soluções possui um departamento de soluções técnicas para a adequação da NR12 em máquinas e equipamentos.
