Quando o assunto é sobre a NR12, muitos empresários têm a opinião formada visando os custos decorrentes e que a normativa é apenas mais uma pedra de tropeço para a continuidade produtiva.
O aspecto e as opiniões de análise sobre o assunto divergem conforme a necessidade de se adequar perante a legislação, gerando dúvidas e desconforto, principalmente aos envolvidos no processo dentro de uma empresa que busca estar em conformidade com as normas regulamentadoras.
Confira a seguir as principais dúvidas que muitos empresários têm sobre a NR12.
Para que serve esta norma?
De forma geral, todas as normas regulamentadoras (NR’s) tem por objetivos, estabelecer parâmetros visando a saúde e a integridade física de trabalhadores para tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros. O intuito é orientar as ações dos empregadores.
Em que consiste esta norma?
A NR12 e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos.
Qual é o órgão responsável?
A norma foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em conjunto com comissões e grupos formados por representantes do governo, empresários e empregados.
Em 2019 o Ministério do Trabalho e Emprego foi extinto oficialmente conforme divulgado pelo Governo Federal.
Com isso, as normas regulamentadoras são fiscalizadas e administradas pelo Ministério da Economia em conjunto com o Ministério da Cidadania e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As empresas são obrigadas a estar de acordo com a norma?
Todas as empresas que possuem empregados sob o regime da CLT devem seguir as Normas Regulamentadoras. Isso inclui empresas privadas e públicas.
É uma determinação do Governo Federal.
Quais equipamentos devem atender a NR12?
Todos. Todo equipamento que houver a interação humana desde a operação até a limpeza.
Muitos equipamentos e máquinas do setor produtivo, transporte, agrícola e outros. A partir de 2019 vem se adotando até mesmo durante a fabricação dos equipamentos, a conceituação de segurança adequando a norma, para poder estar representativamente perante as exigências de segurança necessária.
Qual a melhor forma de se adequar a NR12?
Buscar uma empresa que tem a experiência e competência para prestar esse tipo de serviço, onde seguirá os passos necessários para que o processo de adequação seja o mais objetivo em suas necessidades com as devidas considerações.
Determinar os possíveis riscos que poderão ocorrer na sua fase operacional e apresentar as medidas de segurança necessárias para a minimização ou eliminação do risco.
E atender às exigências da “NR-12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos”:
- Determinar os limites da máquina
- Estimar os riscos, considerando a severidade
- Avaliar os riscos, tendo em vista a redução de risco se necessário
- Eliminar os perigos ou reduzir os riscos associados a esses perigos através da aplicação de medidas de proteção.
O que acontece com a empresa que descumprir essa determinação?
Em uma eventual ocorrência de acidente seja qual for, envolvendo a interação humana em equipamentos que se acentue ao ocorrido a falta de segurança ou negligência, terá por parte tanto empregado como empregador sérias consequências: podendo ser desde ações reclamatórias e ações civis públicas até o pagamento de multas e despesas com tratamentos médicos.
A empresa pode estar sujeita também a multas e embargo da obra ou interdição do estabelecimento, das máquinas ou equipamentos.
Preciso adequar os equipamentos da minha empresa. Como devo fazer?
Se sua empresa se encontra com a necessidade de atender a esta norma que tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador, não se preocupe, o nosso objetivo é te ajudar.
Todo equipamento que houver a interação humana desde a operação até a limpeza., nosso objetivo é visar a segurança em equipamentos com o menor impacto, garantindo a produtividade e a qualidade e eficiência do trabalho.
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